Legislação contra crimes cibernéticos

Com o avanço tecnológico cada vez mais acelerado, o governo busca desenvolver uma legislação que regule, ou controle, ao menos em parte, as ações desenvolvidas através da rede de computadores em âmbito nacional, a exemplo do que já ocorre em outros países.

As ações desenvolvidas na rede mundial de computadores, podem não parecer tão perigosas se tomamos como exemplo apenas o fato da maioria dos usuários acessar a rede para verificar sua correspondência eletrônica, realizar uma pesquisa ou procurar notícias de seu interesse.

Porém, quando as ações estão relacionadas a:

• Cópia e/ou distribuição de produtos cujos direitos são exclusivos (Quando se trata de Tecnologia da Informação e Comunicação, toda produção é basicamente intelectual e sujeita a leis de proteção dos direitos autorais);
• Distribuição ilegal de dados privados (Informações pessoais, informações empresariais, etc.);
• Roubo ou uso indevido de senhas, para acessar, copiar, modificar, destruir ou distribuir informações contidas em arquivos e programas;
• Incitação à violência, prática de crimes; e,
  
• Divulgação de conteúdos que atentem contra a ordem e a moral pública ou privada, entre outras.

Agora, com a nova legislação, passam a ser tipificadas e tratadas de forma a punir infratores e regular o uso dos recursos que a informática proporciona atualmente.

Leia mais sobre o assunto em Convergência Digital.

Autor: Prof. Rooney dos Santos Souza
Data: 13/07/2008

Nova identidade civil poderá ter certificação digital

Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).

O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.

Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICPBrasil.

“Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.

Sobre o evento

O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.

O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.

Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.

Beneficio do RIC

Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.

Fonte:
Edição nº 90 - Brasília, 25/06/2008
Data: 13/07/2008