Um ano após a nova Lei do Estágio entrar em vigor no País, o número de vagas caiu 20%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres). Para a entidade, a queda é explicada pela resistência de parte das empresas em se adaptar às regras e pelo cenário de diminuição da atividade econômica provocada pela crise financeira mundial. Em setembro de 2008 havia 1,1 milhão de vagas de estágio, distribuídas em 715 mil postos para estudantes do ensino superior e 385 mil para alunos do ensino médio e técnico. Neste mês, foram contabilizadas 900 mil vagas, sendo 650 mil para o alunos de graduação e 250 mil para o ensino médio e técnico. “A lei estabelece uma cota de estudantes de ensino médio que uma empresa pode ter como estagiários.
Quando há mais de 25 funcionários, por exemplo, 20% podem ser estagiários. Esse limite, que não havia antes, provocou a redução das vagas”, afirma Seme Arone Junior, presidente da Abres. “Além disso, várias empresas suspenderam processos de seleção e treinamento em razão do impacto provocado pela crise.” Na avaliação de especialistas no setor, a tendência é que o número de postos se normalize a partir do ano que vem, quando se espera uma regularização da atividade econômica e uma adaptação maior das novas regras por parte dos empregadores. Muitas das dúvidas que surgiram nos meses seguintes à sanção da lei, como a questão do vínculo empregatício, por exemplo, já foram esclarecidas. Entre as mudanças estão a limitação da jornada de trabalho diário para 4 horas para o ensino médio e de 6 horas para o ensino superior. Além disso, estagiários ganharam direito à redução de 50% na jornada de trabalho durante o período de provas e a férias remuneradas de 30 dias após um ano de atividade em uma mesma empresa. A concessão de vale-transporte passou a ser obrigatória e o contrato do estagiário em uma empresa não pode exceder o período de dois anos. Outra modificação foi a obrigação de a escola e a empresa apresentarem relatórios provando que o aluno faz estágio na sua área de estudo, o que obrigou muitos empregadores a desenvolverem um projeto pedagógico. Com isso, o custo de ter um estagiário subiu 8,5%. “Houve uma perda, tanto pelas questões conjunturais quanto pelas novas regras. Mas acredito que em 2010 estaremos normalizando o quadro de vagas”, afirma Eduardo de Oliveira, superintendente de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). Na entidade, a perda de vagas foi de 10%. Para Renata Campos, coordenadora da consultoria Foco Integração, algumas empresas encontraram dificuldades em atrelar suas vagas às exigências da lei. “As instituições de ensino também demoraram para se adaptar. Há faculdades que estão liberando os papéis para os estudantes agora”, diz.
